quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Prefeitos baianos debatem ‘crise’ na Câmara Federal

Após a mobilização dos prefeitos baianos que estiveram em Brasília no mês passado e fecharam as portas de 300 prefeituras para denunciar a situação de quase falência, a Câmara dos Deputados convocou a Comissão Geral da Casa para debater a crise financeira dos municípios brasileiros.
A sessão será realizada nesta terça-feira (12). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/AL) solicitou que os líderes municipalistas de todo o Brasil  fossem convocados para a sessão. A expectativa dos prefeitos é reforçar a necessidade da aprovação da PEC 39, que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mês de julho de cada ano.
O movimento batizado de “SOS Municípios”,  reivindica ainda a aprovação de temas como o Projeto de Lei Complementar 123/2012 para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local de prestação do serviço. 
(Com informações do Blog Marcos Frahm)/almeidanoticias

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