Após a mobilização dos
prefeitos baianos que estiveram em Brasília no mês passado e fecharam as
portas de 300 prefeituras para denunciar a situação de quase falência, a
Câmara dos Deputados convocou a Comissão Geral da Casa para debater a
crise financeira dos municípios brasileiros.
A sessão será realizada nesta terça-feira (12). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/AL) solicitou que os líderes municipalistas de todo o Brasil fossem convocados para a sessão. A expectativa dos prefeitos é reforçar a necessidade da
aprovação da PEC 39, que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), no mês de julho de cada ano.
O movimento batizado de “SOS Municípios”, reivindica ainda a aprovação
de temas como o Projeto de Lei Complementar 123/2012 para regulamentar
os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde,
além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto
Sobre Serviço (ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no
local de prestação do serviço.
(Com informações do Blog Marcos Frahm)/almeidanoticias
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