206 prefeituras baianas que aderiram ao movimento "SOS Municípios" vão
paralisar suas atividades nesta sexta-feira (25) como forma de protesto
contra a grave crise financeira sofrida pelas administrações municipais.
Com a medida, o movimento encabeçado pela União dos Municípios da Bahia
(UPB) espera chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação da
PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Em
agosto, a PEC 39 foi apresentada pela senadora gaúcha Ana Amélia
(PP-RS) e prevê que a União distribuirá mais 2% da arrecadação do
Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao
FPM, a serem repassados no primeiro decêndio do mês de julho de cada
ano. Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5 bilhões nos cofres
municipais. A matéria está parada no Senado, aguardando designação de
relatoria. Na
última semana, uma comitiva de prefeitos liderados pela UPB esteve no
Congresso Nacional entregando a pauta municipalista aos presidentes da
Câmara e do Senado. Além da PEC 39, os gestores cobram a votação de
projetos de lei na área tributária, a regulamentação dos valores mínimos
aplicados pela União na saúde e condições para os municípios arcarem
com o piso de categorias. As informações são do Metro1.
Fonte : Reconcavo News
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