Prefeito de Amélia Rodrigues multado por irregularidades em licitação

Nesta terça-feira (13/05/14), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 3 mil o prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, por irregularidades na contratação, em 2011, mediante carta convite, de empresa cujo dono era parente e sócio dos proprietários de uma segunda empresa que disputou o contrato.
Segundo o conselheiro relato, José Alfredo Dias, o fato configura direcionamento do procedimento licitatório, já que restringiu o universo de competidores.
O relator destacou que a participação dessas empresas confere margem para a apresentação de propostas previamente combinadas entre elas, maculando, assim, o tratamento isonômico que deve ser conferido aos concorrentes, o que, consequentemente, frustra o caráter competitivo do certame, reduzindo a possibilidade da consecução da proposta mais vantajosa para a administração, além de constituir grave agressão aos demais princípios que orientam a licitação.
Ainda cabe recurso da decisão. Jacuípe Notícias
Confira a Íntegra do voto do relator da denúncia formulada contra a Prefeitura de Amélia Rodrigues clicando aqui.