A
mineradora Plumbum foi condenada em decisão da 3ª Vara da
Justiça Federal a promover a recuperação de danos
ambientais e sociais causados em Santo Amaro, no Recôncavo, e
Boquira, na Chapada Diamantina, por conta de intoxicações
de chumbo nas regiões. A decisão vem depois de ação
civil pública movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) e pelo Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (IDA).
A
Justiça condenou a mineradora a fazer um cercamento da área
da antiga emprega e instalar em todo perímetro placas de advertência.
A empresa também foi condenada a pagar indenização
pelos danos ambientais irrecuperáveis nas regiões - o
valor deve ser de 10% do seu faturamento bruto. Ainda foi determinado
que a União, por meio da Funasa, deve promover pesquisas para
avaliar o grau de contaminação dos moradores das regiões
por meios pesados (chumbos e cádmio), desenvolvendo plano de
atendimento às vítimas.
A
União deve fazer um centro de referência para tratamento
de pacientes vítimas de contaminação por metais
pesados, elaborando plano efetivo de atendimento e implementando as
ações necessárias.
Ainda
cabe recurso da decisão. Jacuípe Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário