Conceição do Jacuípe adere a paralisação nacional dos prefeitos

As prefeituras de todo Brasil fecham as portas no dia 11 de abril de 2014 para denunciar a atual situação de crise financeira das administrações municipais. O movimento municipalista programou para o mesmo dia atos nas capitais com os parlamentares. Na Bahia, a diretoria da UPB vai reunir prefeitos, deputados e senadores para discutir as principais reivindicações da pauta. Durante esse encontro os gestores devem questionar aos parlamentares sobre o posicionamento deles em relação a propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de interesse dos municípios.

Neste dia será ponto facultativo nas prefeituras, entretanto, os serviços essenciais como escolas e hospitais devem funcionar normalmente. A presidente da UPB, Maria Quitéria, afirma que “questões estruturantes continuam sem solução e os municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam implementadas”. Segundo ela, a crise é o reflexo do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que a receita arrecadada hoje não corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos municípios pela União, como é o caso dos programas sociais ligados à saúde, educação e assistência social, custeados em maior parte pelas prefeituras.
O objetivo é viabilizar que os parlamentares ouçam dos próprios prefeitos como anda a situação em seus municípios e mobilizar a sociedade sobre a atual situação das prefeituras, agravada pela frustração das receitas e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas.
A iniciativa foi deliberada pelo Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no dia 27 de janeiro em Alagoas, com a participação de presidentes de associações municipalistas estaduais. Os prefeitos foram orientados a levar os agentes públicos de seus municípios para as capitais em um ato simbólico.
PRIORIDADES
Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). É apontada também a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres municipais.
O Executivo de Conceição do Jacuípe publicou no diário oficial do municipio dste dia 07 de abril resolução que inclue a cidade nas manifestações. Jacuípe Notícias