Acorda Cidade
Agência Brasil - As primeiras autorizações para migração de emissoras da
faixa AM para a FM deverão ser anunciadas em agosto, e a previsão é que
até o fim do ano algumas estações comecem a operar nessa faixa. A
portaria que define as regras para a migração das emissoras AM para a
faixa FM e a forma como os processos vão ser analisados pelo governo foi
assinada nesta quarta-feira (12) pelo ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo. O texto deve ser publicado na edição de amanhã (13) do Diário
Oficial da União.
Bernardo destacou que a medida vai revitalizar as rádios AM e representa
o atendimento de uma antiga reivindicação dos radiodifusores. "Nós
achamos que isso vai ser um avanço extraordinário. A rádio AM tem uma
qualidade de sinal inferior e, migrando para FM, ela vai ter uma
audiência melhor, um interesse maior da audiência, e com certeza vai
fortalecer a rádio do ponto de vista comercial e financeiro", disse o
ministro.
A migração dos canais foi autorizada em novembro do ano passado pela
presidenta Dilma Rousseff. O objetivo da medida é permitir a
continuidade da operação dessas emissoras na nova faixa, já que o sinal
das estações AM vem caindo em qualidade devido ao crescimento das
cidades, além de não ser acessível em dispositivos como celulares e
tablets.
De acordo com a portaria, o Ministério das Comunicações vai organizar
sessões públicas em cada estado, para que os radiodifusores peçam a
migração por meio de um formulário. Mesmo as entidades que já
protocolaram no ministério algum pedido de mudança devem aguardar a data
da sessão e fazer o pedido novamente. Depois das sessões públicas, a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai analisar se há espaço
para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município.
O Ministério das Comunicações também vai analisar a documentação técnica
e jurídica das emissoras, que deverão pagar a diferença entre o valor
da outorga e assinar os contratos com a União. A migração da faixa não
altera o prazo de vigência da outorga original, assim como não extingue
registros anteriores em nome da emissora. Após a migração, a faixa
antiga é devolvida à União.
O ministro também assinou uma segunda portaria implantando o Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), que vai permitir que os radiodifusores
façam pela internet o registro, alterações, e consulta dos processos do
setor. O sistema deve começar a funcionar em 28 de abril.
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