Empresários de Feira de Santana estão insatisfeitos com a cobrança da
Taxa de Combate a Incêndio do Estado da Bahia, instituída pela Lei
12.605 de 2012. De acordo com o proprietário de uma delicatessem da
cidade, o valor pago por ele nesta quinta-feira (31) foi de R$ 400.
Já para o empresário do ramo de confecções, Roberto Carlos, a cobrança
foi bem mais robusta. Ele pagou de uma só vez R$ 2.219. O comerciante,
que tem lojas nas ruas Sales Barbosa e Marechal Deodoro, dentre outros
locais na cidade, espera que a taxa de fato seja revertida para melhorar
a capacidade do Corpo de Bombeiros e afirma que pior do que essa taxa é
o risco de incêndios que os lojistas têm que enfrentar e a dificuldade
em renovar as apólices de seguro dos imóveis e das mercadorias.
“No ano passado, eu paguei R$ 3.600 de seguro, este ano o valor subiu
para R$ 14 mil, porque nenhuma seguradora quer fazer uma apólice ou
renovar os contratos dos lojistas da Sales Barbosa e da Marechal
Deodoro, porque se pegar fogo em uma loja, atinge várias outras, e
quando o corretor vem e percebe o risco, que é muito alto, e fica
sabendo que o carro dos bombeiros tem dificuldade de entrar, desiste na
hora. Até o Bradesco, depois de 12 anos comigo, não quis renovar”,
disparou o empresário.
De acordo com o deputado Zé Neto, líder do governo na Assembleia
Legislativa, a Bahia foi o último estado brasileiro a adotar a taxa de
combate a incêndios. “Nós precisamos fortalecer o recurso do Corpo de
Bombeiros”, afirmou o deputado, informando que a cobrança só começou a
valer a partir deste mês.
A boa notícia para alguns é que a taxa anual, valerá somente para
pessoas jurídicas, incluindo condomínios. Estes receberão em seus
imóveis um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), calculado com base
no consumo de energia elétrica, que deve ultrapassar a 12 mil
quilowatts/hora por ano. Outro critério é que os contribuintes devem
contar com unidades do Corpo de Bombeiros em suas cidades, ou municípios
vizinhos com sedes que fiquem a até 35 quilômetros dessas unidades.
O valor cobrado correspondeu a R$ 0,50 por cada 100 quilowatts/hora
consumidos por condomínios, por exemplo, e R$ 0,90, no caso dos
consumidores pessoas jurídicas não-residenciais. O cálculo é feito com
base no risco potencial e no consumo de energia do ano anterior.
Perdas
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e
Consumidores Livres (Abrace) criticou a cobrança da Taxa de Combate a
Incêndios, que segundo a entidade vai provocar uma perda de R$ 86
milhões anuais para as indústrias intensivas em energia. Ela considera
ainda que a taxa “queima” a competitividade do estado.
Fonte : Acorda Cidade
Ainda segundo a entidade, “esse movimento (criação da taxa de incêndio)
está na contramão do esforço que vem sendo feito para reduzir o custo da
energia. O aumento dos custos – em particular para as grandes
indústrias – causa perda de competitividade e pode provocar inclusive a
redução da arrecadação de impostos e da oferta de empregos”, afirmou em
nota, ao jornal Tribuna da Bahia, o presidente-executivo da Abrace,
Paulo Pedrosa.
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