Berimbau - Prefeitura na contramão das lutas trabalhistas nega adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. O adicional de insalubridade foi criado no Brasil no ano de 1936, pela Lei 185 de 14 de janeiro e especificados para os servidores pela Lei Federal das Consolidações das Leis trabalhistas. (Art. 61, inc. IV da Lei nº 8.112/90 com a nova redação dada pela Lei nº 9.527/97). Basicamente esta é uma conquista dos trabalhadores que atuam sob condições adversas, conquistas estas em âmbito nacional e mundial, porém a prefeitura de Conceição do Jacuípe (Berimbau) tem negado esse direito a trabalhadores publicando no diário oficial a justificativa de não existir uma lei municipal para tal, porém existe legislação federal como a lei citada acima. Esse fato também aconteceu em uma cidade de Minas Gerais, porém a prefeitura já reviu a situação e voltou a pagar o adicional. A diferença é que em Minas Gerais a questão foi só de ajuste e não a desculpa da falta da lei. Abaixo o diário oficial de Conceição do Jacuípe com a justificativa do corte da conquista do trabalhador. Fonte : Jacuipe Noticias