Uma decisão judicial determinou que a prefeitura municipal de Feira de
Santana substitua o aterro sanitário da empresa Sustentare, que é
contratada pelo município, em até 72 horas. A Ação Civil Pública que
motivou a decisão foi movida pela Organização não Governamental (ONG)
Movimento Água é Vida, sob a acusação de danos ao meio ambiente.
A ação pede a suspensão de todas as atividades da empresa e intima a
contratação, pela Prefeitura, de outro aterro sanitário para destinação
dos resíduos. De acordo com a ação, a operação do aterro comete
irregularidades que provocam danos ambientais potenciais e efetivos, e
salienta que o chorume produzido não tem tido a destinação correta, o
que já teria gerado, segundo a ONG, a contaminação do solo e mananciais
hídricos da região.
A Sustentare, de acordo com o Movimento Água é Vida, já foi autuada e
multada inúmeras vezes pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos), porém nenhuma das medidas descritas como necessárias à
regularização das atividades da empresa foi atendida.
O advogado que representa a Sustentare, Ronaldo Mendes, informou que a
empresa ainda não foi citada e que ficou sabendo da determinação através
da imprensa. De acordo com ele, a Sustentare está surpresa com a
decisão, pois desconhece a visita de qualquer ONG ao aterro sanitário.
“Nenhum contato prévio foi feito e nós desconhecemos por completo o tal
inquérito civil que foi noticiado pela imprensa, que teria dado base à
ação que a ONG moveu”, afirmou.
Segundo o advogado, a acusação de contaminação do solo não tem
fundamento. Ele ressaltou que a Sustentare cumpre todas as determinações
legais e que recentemente a secretaria municipal de Meio Ambiente
renovou a licença e determinou que o aterro continuasse atuando.
“Não há provas e nem mesmo indícios. Só para lembrar, no passado
recente, a Sustentare foi acusada praticamente da mesma forma e o
prefeito anterior reabriu o lixão municipal. Trabalhamos, provamos que
isso não era verdade e retomamos as atividades na Sustentare”, afirmou.
Em nota, a prefeitura municipal de Feira de Santana informou que ao
firmar contrato de caráter emergencial com a Sustentare, exigiu e foi
apresentada toda a documentação que comprova o licenciamento do seu
aterro junto ao Inema. A nota disse ainda que uma vez notificada, a
administração municipal irá apurar os fatos e adotará todas as medidas
cabíveis.
O advogado Ronaldo Mendes informou que assim que a Sustentare for
citada, vai agravar da decisão, pois segundo ele, houve equívoco.
“O equívoco é flagrante. Não se pode entender que o juiz possa
determinar o fechamento do aterro sanitário de uma cidade como Feira de
Santana em 72 horas, sem ouvir a parte contrária, sem ouvir o município,
sem considerar que a licença ambiental é do Estado e do Município”,
afirmou.
De acordo com Ronaldo Mendes, não há a mínima chance dessa decisão
judicial prosperar, já que, segundo ele, há várias irregularidades que
serão questionadas judicialmente no Tribunal de Justiça. Ele afirmou que
o aterro sanitário não é apenas para resíduos sólidos e lixo da cidade,
mas também para o lixo hospitalar, além de receber lixo de cidades
vizinhas.
“Essa decisão foi precipitada, equivocada, pois o judiciário não pode
decidir de forma isolada sem ouvir as partes envolvidas no processo. A
cidade só conta com o aterro sanitário da Sustentare. O da Viva
Ambiental está em fase de construção e não há possibilidade de entrar em
operação”, disse.
Fonte : Acorda Cidade
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