Amélia - No apagar das luzes municipio presta contas

Terminou dia 30/04/13, o prazo para que os municípios de todo o Brasil forneçam seus dados sobre investimentos feitos em educação no ano de 2012 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) do Governo Federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais. No ultimo dia para prestação de contas pouco mais de 25% dos municípios de todo o pais tinham prestado contas. Felizmente, em tempo hábil, Amélia Rodrigues já fez esta prestação de contas e esta Adimplente junto aos órgãos competentes e habilitada pêra fazer os convênios que já estão operando. Para prestar conta aos seus munícipes a assessoria de comunicação nos forneceu copia do documento relativo a esta prestação de contas, usando o principio da transparência para tranquilizar os cidadãos quanto a sua administração. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino: • Creches – R$ 1,00 • Pré-escola – R$ 0,50 • Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,60 • Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos – R$ 0,30 • Ensino integral (Mais Educação) – R$ 0,90 O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.