 A
Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta do pagamento
de pedágio os moradores de municípios onde há a
cobrança. A votação simbólica da proposta
do deputado Esperidião Amin (PP-SC) ocorreu nesta terça-feira
(26/03/13). A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.
"A sensatez manda que o custo da isenção
para os moradores seja pago pelos outros usuários das rodovias.
É um projeto que vai engrandecer esse Parlamento, e a iniciativa
não é nova", disse Amin.
No entanto, a proposta permite à concessionária
reclamar uma revisão da tarifa cobrada, caso o projeto seja
aprovado.
Então, até que haja uma decisão
do poder concedente sobre esse pedido de revisão das tarifas,
a isenção não valerá. A matéria
já havia sido aprovada em setembro do ano passado, de forma
conclusiva pelas comissões, mas um recurso concedido pelo Plenário
impediu seu envio imediato ao Senado.
Fonte: Agência Câmara.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário