Professores estão em greve há 3 meses por falta de salários
A Justiça determinou nesta quinta-feira (20) o imediato bloqueio de 60%
das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) depositadas na conta da prefeitura de Santa Luzia, no sul
baiano. A decisão, a pedido do Ministério Público, foi acatada pela
juíza Emanuele Vita Leite Armede, após constatar a suspensão das aulas
da Rede Municipal de Ensino. Há três meses os estudantes não vão às
escolas porque os professores se recusam a trabalhar sem receber os
salários. A medida restabelece as aulas e garante a conclusão do ano
letivo de 2012. Na decisão, a juíza determinou que a Caixa Econômica
Federal (CEF) e o Banco do Brasil procedam o imediato bloqueio das cotas
do Fundeb. A retenção não deve incidir em verba destinada ao repasse do
duodécimo, precatórios ou outras ordens judiciais de pagamento,
convênios com a CEF, governo federal e estadual, e pagamento de INSS,
FGTS e Imposto de Renda. “Não havendo verba do fundo, que seja procedido
o bloqueio quando foram registrados os próximos depósitos”, diz a
magistrada. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 1
mil.
Fonte : Bahia Noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário