TCM pode julgar ex-prefeito de Amargosa por contratos sem licitação

O ex-prefeito de Amargosa, Valmir Sampaio, que esteve à frente do município por oito anos, entre 2005 e 2012, nuca teria realizado contratação de transporte escolar através de licitações. Segundo o site Bahia 25horas, a denúncia teria sido formulada pelos vereadores Vera Lúcia Santos Alves (PSC), Reinaldo Souza da Silva (PSB), Genivaldo Santana de Lima (PCdoB), Viviane Peixoto de Santana (PR) e Antônio Clovis Andrade Sampaio (PSB), contra o ex-prefeito perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. A denúncia, segundo a publicação, se baseia nas publicações de resultados de licitações promovidas pela Prefeitura de Amargosa no período de 2005 a 2012 em que todas foram declaradas desertas ou fracassadas, isto é, quando não aparecem licitantes interessados ou quando todos os licitantes são julgados inabilitados a participar do certame. A conduta do ex-prefeito pode, em tese, configurar crime previsto na Lei de Licitações, além de ato de improbidade administrativa. De acordo com informações do site, os vereadores acreditam que “situação é inusitada”. Os edis afirmam que, só no ano de 2012 foram gastos mais de R$ 2 mi sem licitação. “Em 2013, com a nova gestão, foi realizada uma licitação no mês de março, sendo que quase 30 empresas adquiriram o edital e 10 participaram da licitação, o que demonstra a existência de interessados nesta área”. Os vereadores, ainda segundo a publicação dizem que o ex-prefeito determinava a inserção de cláusulas ilegais no Edital, a exemplo da exigência de comprovação prévia da propriedade dos veículos e prazo de validade dos atestados de capacidade técnica. “Isto objetivava frustrar a licitação e dar aparência de legalidade às contratações diretas que realizava sem licitação”. Jornal Forte no Reconcavo