Laiane Cruz
Na manhã desta quinta-feira (13), o Ministério Público Estadual,
juntamente com representantes do poder público municipal, realizou uma
força-tarefa nas áreas pertencentes às Lagoas Salgada e Subaé. O
objetivo é verificar a quantidade de ocupações irregulares e conter as
edificações nas áreas de preservação permanente em torno destes locais.
Foram convidadas a participar da ação as secretarias de Meio Ambiente,
Habitação, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Social. Durante a
visita, foram constatadas diversas construções irregulares, ou seja, que
não têm a licença do poder público municipal para estar ali.
“Nós necessitamos aqui de uma força-tarefa porque estamos lidando com
várias situações nessas ocupações; Meio Ambiente, porque isso aqui é uma
área de preservação permanente; Habitação, para relocar essas pessoas;
Desenvolvimento Social, pois é um problema de renda, o secretário Ildes
(Ferreira) tem que fazer um levantamento se essas pessoas têm renda, se
recebem algum benefício, se podem ser relocadas para outro lugar; e o
Ministério Público que é quem vai legitimar essas ações, não apenas as
administrativas, mas também as ações judiciais, pois não é fácil
retirar uma casa dessa”, explicou o secretário.
Levantamento
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, a
secretaria vai fazer um levantamento para verificar a quantidade de
ocupações irregulares no local, a fim de notificar e pedir a
reintegração de posse aos proprietários.
“Essa lagoa está sendo invadida, e a secretaria de Desenvolvimento
Urbano dá esse apoio (na força-tarefa) porque além de ser um crime
ambiental, são construções irregulares, não têm licença do município.
Toda essa estrutura governamental é para ver se consegue preservar esse
espelho d’água”, afirmou o secretário.
Medidas
O promotor Luciano Ghignone afirmou que a presença do Ministério Público
visa garantir o respeito à legislação ambiental. “Essas lagoas são
fundamentais à qualidade de vida do município, portanto a todos os
cidadãos feirenses atuais e futuros, e garantir que a preservação da
legislação seja feita com respeito ao direito à moradia, às necessidades
da população mais carente”, salientou.
Sobre a denúncia de que pessoas estariam comercializando lotes na Lagoa
do Subaé, Luciano Ghignone informou ainda que, existindo a ocupação,
serão aplicadas medidas conforme a lei federal 6.766. “Existem medidas
de natureza cível, que são aquelas que vão levar ao impedimento da
continuidade da comercialização daqueles lotes e também existem penas de
natureza criminal, bastante elevadas, para aqueles que fazem da venda
de loteamentos e de lotes irregulares uma atividade lucrativa, em torno
da Lagoa do Subaé , que é por onde nós estamos iniciando o nosso
trabalho, e também de outras lagoas do município”, declarou o promotor.
O promotor acrescentou ainda que o órgão vai marcar uma reunião com os
representantes da Embasa e da Coelba, e com representantes do poder
público municipal, para solicitar destas empresas que não ampliem a
instalação de rede de água e de luz em locais onde há ocupações
irregulares.
“Nós precisamos que tanto a Embasa quanto a Coelba, sejam parceiras
nesse trabalho, não permitindo a instalação de água ou de luz nessas
localidades que contam com ocupações irregulares. Nós sabemos que
qualquer atividade que contribua para que essas edificações se
solidifiquem é co-autora da agressão ambiental. E certamente essas
concessionárias, que sempre procuraram a gente com muita
responsabilidade, não têm o interesse de participar de agressões ao meio
ambiente”, finalizou o promotor de Justiça.
As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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