Amélia Rodrigues realiza Audiência Pública de Combate ao Trabalho Infantil nos pedágios

A Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou nesta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014, a Audiência Pública de Combate ao Trabalho Infantil nas Praças de Pedágio da rodovia BR-324, localizadas no município e em Simões Filho. O evento teve como objetivo discutir o trabalho de risco realizado por crianças e adolescentes que trabalham nos locais. “Lugar de criança é na escola para que se tornem cidadãos de bem”disse o prefeito Toinho do PT destacando o ótimo trabalho da Secretária de Educação do município que vem sendo destaque no estado. Durante a audiência, a Concessionária Litoral Norte, que tem a concessão da Estrada do Coco/Linha Verde (BA-099), apresentou o trabalho que vem desenvolvendo com sucesso na relação com as comunidades vizinhas à rodovia. “Temos 13 anos atuando junto às comunidades, com diagnóstico socioeconômico e programas de capacitação para o trabalho e para o empreendedorismo. Com isso, não enfrentamos esse tipo de problema nos postos de pedágio”, explicou a representante do consórcio, Jussara Freire. Estiveram presentes no evento Luiz Eugênio do CMDCA, promotor de justiça do município, Thiago Lisboa Bahia, secretários e vereadores municipais, representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Conselhos Tutelares, da Concessionária Via Bahia, representantes dos municípios de Candeias, Simões Filho e Conceição do Jacuípe. Via Bahia tem cinco dias para mostrar plano de combate ao trabalho infantil em pedágios O prazo foi determinado pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) para que a empresa colabore na erradicação do trabalho na BR-324, entre Salvador e Feira de Santana. De acordo com o órgão, muitas crianças e adolescentes trabalham neste trecho como ambulantes nos postos de pedágio, e a atividade é considerada de risco. Além da Via Bahia, os municípios de Candeias, Amélia Rodrigues, Simões Filho e Conceição do Jacuípe, deverão se pronunciar sobre as recomendações expedidas pelo MPT para as medidas de proteção da infância e juventude sejam adotadas. A comunicação foi feita pela procuradora do Trabalho Virginia Senna em uma audiência pública nesta quinta-feira (13/02/14). A Procuradoria do Trabalho ainda deve aplicar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a Via Bahia. Os itens do termo serão discutidos em uma audiência na próxima semana. A procuradora ainda disse que as crianças que trabalham nos pedágios estão expostos a “sol, chuva, tráfico de pessoas, abordagens sexuais e acidentes, alternativas de trabalho e renda”. A audiência é um desdobramento de uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que verificou a situação de risco em que meninos e meninas estão submetidos ao trabalhar nos pedágios. O representante da Via Bahia, Carlos Napolitano, declarou que “a Via Bahia está há quatro anos operando na BR-324 e nós temos uma série de projetos sociais, mas o ambulante não vai sair só com projetos sociais da Via Bahia”. Fonte: ASCOM AR e Bahia Noticias