Por: Sebastião Sampaio
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil
pública para ressarcimento ao erário contra Osmar Ramos, ex-prefeito de
São Francisco do Conde/BA, a 66 km de Salvador. O órgão requer a
devolução de mais de 160 mil reais, desviados do Programa de Ação Social
em Saneamento, no exercício financeiro de 1998. De
acordo com a ação, o repasse firmado entre a prefeitura e a União, com
intermédio da Caixa Econômica Federal, visava a implantação de sistema
de abastecimento de água no distrito de Muribeca, o qual não foi
concluído em função da situação de inadimplência do município com o INSS
– Instituto Nacional da Seguridade Social, o que impedia a liberação de
parte dos recursos. Como o
empreendimento foi paralisado com elevado percentual de execução, foi
proposto à prefeitura a prestação de contas parcial do que havia sido
realizado, junto com a devolução dos recursos restantes e o encerramento
do contrato. Contudo, a proposta não foi aceita pelo município, que,
consequentemente, se omitiu do dever de prestar contas de recursos
repassados pela União, ocasionando dano ao erário e violação dos
princípios da administração pública. Segundo
o procurador da República Edson Abdon, responsável pelo caso, “ao
deixar dolosamente de prestar contas, o acionado impediu a análise da
lisura dos atos praticados e da efetiva consecução do objetivo previsto
no referido contrato de repasse, tendo em vista que a ausência de
documentação essencial impediu a avaliação da execução financeira do
projeto”. Em virtude dos ilícitos
cometidos, o MPF requer a condenação de Osmar Ramos a ressarcir o
prejuízo sofrido pelo erário, no valor de mais de 160 mil reais,
incidindo os juros e correção monetária legais. (Ascom-MPF) /Voz da
Bahia
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