 A
prefeita de Itajuípe, Gilka Borges Badaró, tem até
o dia 10 de dezembro de 2013 para exonerar 14 funcionários
por prática de nepotismo. Outros oito servidores, que já
foram exonerados da prefeitura pelo mesmo motivo, também foram
identificados pelo Ministério Público estadual na recomendação
expedida pela promotora de Justiça Lívia Luz Farias,
no dia 20 de novembro.
O
MP recomenda ainda que passe a ser exigido, antes da posse dos novos
nomeados para cargos comissionados ou designados para função
gratificada, declaração escrita por eles afirmando que
não têm relação familiar ou de parentesco
consanguíneo que caracterize nepotismo, conforme determina
a lei.
Na
recomendação, a promotora Lívia Luz Farias explica
que 22 casos de nepotismo na Prefeitura de Itajuípe foram identificados
pelo MP por meio da análise de informações constantes
de uma representação oferecida por uma cidadã
do município e protocolada na Câmara de Vereadores. O
documento, encaminhado pela Câmara ao Ministério Público,
acusava a gestora Gilka Borges Badaró e outros ocupantes de
cargos políticos de praticarem nepotismo, o ato de improbidade
que consiste na nomeação ou contratação
irregular de parentes. O MP analisou os 37 casos mencionados, constatando
a existência de nepotismo de 22 servidores.
Dentre
as considerações feitas na recomendação,
Lívia Luz Farias destacou as mais recentes decisões
do Supremo Tribunal Federal, que vedam o nepotismo em qualquer esfera
de poder da administração pública, ressaltando
ainda que a prática desse ato de improbidade “relega
critérios técnicos de escolha a segundo plano, levando
ao preenchimento de funções públicas por vínculos
genéticos ou afetivos, ofendendo assim os princípios
da eficiência, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
Para
atender à recomendação do MP, a prefeitura terá
de exonerar todos os servidores contratados de forma irregular, remetendo
para a Promotoria de Justiça cópia dos atos de exoneração
ou rescisão contratual, até, no máximo, dez dias
após o fim do prazo para as exonerações.
Por fim, a promotora de Justiça esclarece que “o não
atendimento da recomendação importará na tomada
de todas as medidas legais necessárias à sua implementação”.
Fonte : Jacuipe Noticias |
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