terça-feira, 26 de novembro de 2013

São Gonçalo dos Campos - Cobrança de taxa contra incêndio revolta comerciantes.


Comerciantes sangonçalenses e de todo o estado da Bahia, passaram a pagar apartir deste mês, anexo as suas contas de energia elétrica, uma Taxa de Incêndio, com a justificativa de aparelhar e modernizar o Corpo de Bombeiros do Estado.

 Quando a taxa foi instituída na Bahia em 2012, contribuintes pessoa física deveriam pagar R$ 0,50 por cada 100 kWh consumidos, e o valor seria cobrado na conta de luz. Mas, especialistas caracterizaram a forma de cobrança como inconstitucional, por não competir com a atividade. Por isso, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa alterando os parâmetros previstos na Lei nº 11.631, de 2009.

A taxa será cobrada, mas apenas às pessoas jurídicas com consumo de energia elétrica superior a 12 mil kWh por ano, através de um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), não mais pela conta de luz..
 A taxa é anual e refere-se à utilização potencial do serviço de combate a incêndios. Estão sujeitos ao pagamento da taxa imóveis localizados em municípios do estado com unidade do Corpo de Bombeiros que preste serviço de prevenção e extinção de incêndio, além dos imóveis de cidades vizinhas com sedes que fiquem a até 356 quilômetros de distância dessas unidades.

“Essa cobrança é inadmissível! São quase R$ 115,00 reais a mais na minha conta. Somos reféns de tantos impostos, e ainda surge essa pouca vergonha.” Desabafa assim, o comerciante Pedro D”Afonsêca, presidente da Associação dos Comerciantes de São Gonçalo dos Campos – ASCOM, expondo o boleto com a cobrança da taxa.

O município de São Gonçalo dos Campos é “assistido” pelo Batalhão do Corpo de Bombeiros de Feira de Santana.


Por Erivaldo Oliveira,  São Gonçalo Alerta

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