A Câmara de Vereadores aprovou na segunda-feira (25), o Projeto de Lei
que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta, de autoria
do vereador Uberdan Cardoso, foi apresentada na sessão d eontem e está à
espera de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR).O presidente da Câmara, Marcos Có, explicou que é imprescindível
criar parâmetros para coibir comportamentos alterados na Câmara. "Quando
os ânimos se alteram, de vem em quando, é preciso colocar limitações
para que não haja um enfrentamento maior entre os vereadores na Câmara
Municipal. Embora esse ano a condução na Câmara é diferente, os
vereadores tem se respeitado. É imprescindível criar parâmetros no
Código de Ética para que tudo o que venha a ser destratado, como os
vereadores tratam a Mesa Diretora ou outro colega, a gente possa coibir e
encaminhar para a Comissão de Ética, para analisar e dar seu parecer",
salientou. A Comissão de Ética será
criada após a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. "Será
estabelecida a quantidade de vereadores para a Comissão após a aprovação
do Projeto de Lei. Iremos colocar tudo o que for aprovado no Código em
prática para que a Casa continue tendo ordem e decência porque é uma
Casa de Lei e do povo. O povo e os vereadores merecem respeito. A
intenção é manter a ordem dentro da Câmara Municipal", garantiu Marcos
Có.
De acordo com o presidnete do Legislativo, a proposta regulamentará a
atividade de vereador, representante legítimo da população. "E na medida
que ocorrerem desobediências ao código de ética terá as ações que
punirão e darão as respostas exigidas pela sociedade", disse Marcos
Có. Até as pessoas que se sentam na assistência e fazem bagunça e
arruaça no meio das sessões, deverão se comportar a partir da próxima
sessão. "A partir da próxima semana, qualquer pessoa que se manifestar
faltando com respeito a ele mesmo, a Casa e aos vereadores será
convidado a sair e se não obedecer será necessário tomar outras
providências, para manter a ordem e a decência na Câmara. Não posso
deixar que a falta de ética, de respeito e indecência seja praticada.
Caso haja necessidade de acionar a polícia, será feito isso", garantiu o
presidente do Legislativo, vereador Marcos Có.
As penalidades à quebra do decoro parlamentar estão previstas no Código
de Ética. Vai desde a censura pública, verbal ou escrita, até a perda do
mandato, passando pela suspensão de prerrogativa regimental, suspensão
temporária de mandato sem direito a subsídio e perda do cargo na Mesa
Diretora e nas comissões. O Código prevê a criação de uma Comissão de
Ética, com três ou mais membros e dois suplentes, a ser eleita para um
período de quatro anos. (Ascom Câmara)/Voz da Bahia
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