Acorda Cidade
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou, no último dia 15
de agosto, ação civil pública contra a Viabahia e a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) a fim de que a Justiça Federal conceda
liminar obrigando a concessionária a realizar obras e serviços,
previstos no contrato de concessão, para tapar a cratera formada, há
mais de dois meses, no km 618 da BR-324 (sentido Salvador - Feira de
Santana), nas proximidades do Porto Seco Pirajá.
Os procuradores da República Melina Castro Montoya Flores, Marcos André
Carneiro Silva e Claytton Ricardo de Jesus Santos requereram a suspensão
integral do pedágio na Praça 1, localizada no km 597 da Rodovia BR-324,
até que sejam concluídas as obras de reparação das pistas. Requereram,
ainda, que a Justiça obrigue a concessionária a apresentar um cronograma
de execução das obras, cujo prazo não ultrapasse 30 dias, a ser contado
a partir da decisão liminar, sob pena de multa diária de 50 mil reais
por dia de atraso.
O MPF aponta na ação que a Viabahia não se mostrou diligente na fase
inicial do problema – quando do surgimento do grande buraco na BR - e
que não cumpriu o contrato de concessão quanto à obrigação de realizar
as obras e serviços nos prazos fixados pela ANTT. De acordo com o
contrato, firmado em setembro de 2009 com prazo de 25 anos, a
concessionária é obrigada a reparar os vícios, defeitos ou incorreções
nos prazos que foram fixados pela agência.
Em relação à ANTT, o MPF argumenta, na ação, que a agência não cumpriu
como deveria seu papel de agente fiscalizador, uma vez que não
estabeleceu prazos para que a concessionária reparasse os defeitos da
via sob sua concessão, além de não ter exigido um cronograma de execução
das obras.
O buraco, que começou com um afundamento das duas faixas da via marginal
que dá acesso ao Porto Seco Pirajá, no km 618 da BR 324, transformou-se
em uma cratera, provocando a interdição do tráfego no sentido
Salvador-Feira de Santana. O fato agravou a situação de caos que já
vinha sendo enfrentada pelos usuários da rodovia por conta da formação
de grandes engarrafamentos, impossibilitando a regular circulação de
motoristas e passageiros que circulam todos os dias entre as duas
cidades.
De acordo com as apurações do MPF, somente após atingir mais de 50% da
via que liga Salvador à Feira de Santana, que a Viabahia adotou medidas
para sanar o problema. Mesmo assim, os usuários da rodovia tiveram de
arcar com o ônus de seguir por rotas alternativas, além do pagamento
integral de duas praças de pedágio na BR-324, ao seguir pela via
Cia/Aeroporto.
O problema agravou-se mais ainda ao se estender o trânsito para uma
parte da via no sentido oposto (Feira de Santana – Salvador), uma vez
que a concessionária adotou como solução a utilização dessa alternativa
para escoar o trânsito dos motoristas que saem da capital.
Fonte : Acorda Cidade
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