Foi interditado na última quinta-feira (24) o aterro sanitário da empresa Viva Ambiental em Feira de Santana. A interdição ocorreu após uma visita de técnicos do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), de representantes da secretaria municipal de Meio Ambiente e do promotor de justiça, Aldo Rodrigues.
“Foi feito um auto de notificação e o município já deve ter sido citado da decisão, no sentido de que torne sem efeito os licenciamentos concedidos pela secretaria de Meio Ambiente”, disse o secretário municipal da pasta, Roberto Tourinho. Ele informou também que o promotor Aldo Rodrigues, requereu na justiça, na Vara da Fazenda Pública, uma Ação Civil contra o município de Feira de Santana e o Inema, por terem licenciado o aterro, e também a Vivo Ambiental, como a empresa responsável pelo aterro.
“A Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar determinando de imediato a suspensão de todos os serviços que vinham sendo feitos pala empresa Vivo Ambiental, bem como o município de Feira e o Inema que tornem sem efeito todas as licenças ambientais que foram concedidas a essa empresa”, afirmou.
Ele disse ainda que o aterro estava sendo construído ferindo a legislação ambiental, uma vez que uma nova lei limita a distância entre o aterro e o aeroporto. “O aterro está sendo construído em uma área inferior a distancia em que determina a lei, do aeroporto de Feira”, explicou o secretário.
Tourinho afirmou que outra observação feita pelo Ministério Público na justiça, é que o município não poderia licenciar o aterro da Viva Ambiental, uma vez que a quantidade de lixo produzida em Feira de Santana é de quase 500 toneladas por mês. Ele informou que a obra está paralisada por determinação da justiça.
O Técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Sérgio Aras, afirmou que todos os aterros no Brasil, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos que se encontra em vigor, têm a data de seis de junho de 2014, como a última em que será permissível o funcionamento de aterro onde a coleta bruta seja aceita.
“A data já está há mais de cinco anos publicada no conteúdo da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os aterros só poderão funcionar para receber rejeito, que são os resíduos na sua vida final após vários processos de reciclagem. Os aterros devem se preparar para essa data”, ressaltou.
As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário