 O
atual prefeito de Terra Nova, Francisco Hélio de Souza (PMDB),
conhecido como Jajá, foi liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-BA) para tentar a reeleição da perefeitura do município,
nas eleições deste ano/2012.
Jajá teve
a candidatura impugnada pelo Justiça da 192ª Zona Eleitoral,
que julgou procedente o pedido feito pelo Ministério Público
Eleitoral (MPE).
O peemedebista
estaria inelegível por ter sido condenado por órgão
judicial colegiado por ato de improbidade administrativa, após
contratar, em 2009, servidores públicos sem a realização
de concurso.
Em sua decisão,
proferida na noite desta terça-feira (26/09/12), a Corte eleitoral
baiana entendeu que a condenação do político
na ação civil pública foi afastada a “configuração
de dano ao patrimônio público”. “Vê-se
que essas contratações, embora irregulares, não
importaram em prejuízo ao erário, não tendo se
configurado a lesão ao patrimônio público, tampouco
o enriquecimento ilícito, ambos necessários para que
a condenação importe na inegibilidade vislumbrada pelo
Juízo Eleitoral em primeiro grau”, diz a decisão
dos magistrados do TRE-BA.
Clique
aqui e veja a decisão na íntegra.
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