A
presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2013 com 25 vetos, segundo edição extra do Diário Oficial da
União, publicada neste sábado (18). Por orientação dos ministérios do
Planejamento e da Fazenda, a presidente vetou um parágrafo que
determinava ao governo definir, em conjunto com as centrais sindicais e
entidades de aposentados e pensionistas, uma política de valorização dos
benefícios, com valor acima do salário mínimo, pagos pela Previdência
Social. "Por não se tratar de regra para a elaboração da proposta
orçamentária de 2013, não se coaduna com o objetivo da LDO a discussão
sobre política de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social", explicou a presidente em seu veto. A LDO estabelece os
parâmetros que devem ser seguidos para a montagem do Orçamento federal. A
proposta orçamentária, com as previsões de receitas e despesas para o
próximo ano, deve ser encaminhada ao Congresso até o final do mês. A LDO
prevê que o valor do salário mínimo deve passar para R$ 667,75 no ano
que vem, ante os atuais R$ 622. Informações de A Tarde.
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