MP analisará TACs aplicados para responsabilizar envolvidos
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) adotará as
providências necessárias e exigidas por lei para responsabilizar os
profissionais e agentes públicos envolvidos em violações dos direitos
humanos em programas sensacionalistas. Os representantes da Associação
Baiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques e Agostinho Muniz, e a
presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Marjorie
Moura, pediram ao chefe do MP, Wellington César Lima e Silva, nesta
quarta-feira (23), a implementação de medidas necessárias para impedir
as agressões. Eles entregaram uma representação que mobilizou
jornalistas e a sociedade em geral após a divulgação de uma matéria
televisiva em que uma repórter teria humilhado um preso em uma delegacia
de Salvador. O procurador-geral de Justiça afirmou que o pedido de
representação será analisado e encaminhado aos promotores, bem como as
ações adotadas por outros órgãos, nos limites de suas atribuições, não
serão prejudicadas. Os representantes das entidades de classe informaram
que o assunto não é novo e que é necessário encontrar uma solução para
coibir as violações dos direitos humanos nos meios de comunicação,
principalmente em programas de rádio e televisão. Silva informou que o
Ministério Público verificará os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)
firmados, em 2009, com algumas emissoras de televisão para apurar a
responsabilidade dos envolvidos em reportagens sensacionalistas.
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