Feira - Deputado Zé Neto vai entrar com ação contra o aumento do IPTU

^{Daniela Cardoso} 

O deputado federal Fernando Torres e o deputado estadual Zé Neto estiveram na manhã desta segunda-feira (31) no programa Acorda Cidade para falar sobre o aumento do IPTU ( Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de Feira de Santana.

O deputado Zé Neto informou que irá entrar com uma ação na Justiça contra o aumento do IPTU. Ele afirmou que irá até o Ministério Público Estadual e que vai seguir dois caminhos: uma ação individual e uma ação pelo seu partido, o PT, alegando que o aumento é inconstitucional. 

 

“A pessoa tem um imóvel que, junto com seu bairro, se valorizou, mas ela continua ganhando o mesmo salário. A pessoa não vai vender a sua casa por não ter como pagar o valor do IPTU. Isso pra mim é um crime contra a população. Vou deixar uma ação pronta individual e vamos fazer no político também”, destacou.

 

O deputado estadual disse que uma audiência pública e uma caminhada contra o aumento do imposto devem ser organizadas. “Vamos colocar as informações através do nosso Facebook. Aqui em Feira existe uma lei que reajusta anualmente pela inflação o IPTU, então esse aumento não tem justificativa”, disse Zé Neto.
 

Fernando Torres, que já havia entrado com uma ação na Justiça representando o seu partido, o PSB, pediu aos contribuintes que não paguem o IPTU. Segundo o deputado, as pessoas devem esperar a decisão da Justiça e só então fazer o pagamento.

“As pessoas sabem que encaminhamos essa ação judicial e estão me cobrando. Eu vim aqui pedir para que os contribuintes não paguem o IPTU. Eu acho que as pessoas devem pagar o imposto do ano passado corrigido pelo índice de inflação. O valor que estão cobrando é absurdo. Tem casos que o aumento chega a mais de 1.200%. Tem pessoas que ganham 700 reais e o IPTU chegou ao mesmo valor ou até mais caro”, afirmou. 

 

Sobre a ação judicial, Fernando Torres informou que está no Tribunal de Justiça na mão do desembargador Osvaldo Bonfim. “Estivemos com ele na última sexta-feira, explicamos que as pessoas estão sem saber o que fazer devido ao valor, e espero que a justiça seja feita. O desembargador ficou de apreciar a situação o mais rápido possível”, destacou.
 

Fernando Torres criticou ainda a postura do secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, por afirmar que os contribuintes que acharem o valor do imposto alto, podem procurar a secretaria. “Estão querendo fazer política com isso”, afirmou. “Eu acho que o prefeito tem que rever essa situação. Todo mundo pode voltar atrás, inclusive ele. As pessoas não aguentam pagar esse IPTU”, acrescentou.
 

O secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, disse que não quer entrar em discussão, mas que iria fazer a defesa do IPTU de Feira de Santana, que, segundo ele, está há 13 anos sem qualquer aumento real. “Nós estudamos a possibilidade de trabalhar com um percentual linear ou variável, mas é muito difícil atribuir esses percentuais para 18 mil logradouros. Abrimos mão desse critério e usamos o código tributário nacional, que prevê no seu artigo 33, que a base para atualizar o IPTU é o valor venal”, afirmou. 

 

O secretário defendeu que o critério para o reajuste do IPTU é universal e disse que os contribuintes já começaram a comparecer ao Ceaf para fazer pagamentos, tirar dúvidas e pegar a 2ª via do carnê. Segundo ele, cerca de 2 mil contribuintes já realizaram o pagamento e todos saíram satisfeitos.
 

“A base para a cobrança do IPTU é o valor venal do imóvel, mas quando o contribuinte tiver qualquer dificuldade pode nos procurar na secretaria da Fazenda. Estamos resolvendo praticamente 100% dos problemas que chegam ao Ceaf. A gente identifica o imóvel através do google maps para saber se ele está no padrão que não é o real e identificamos se existe a possibilidade de abaixar o preço”, explicou.
 

Em resposta ao que disse Fernando Torres, sobre a negociação feita entre a prefeitura e alguns contribuintes, Expedito defendeu que os casos que estão sendo revistos, são para fazer uma análise com o morador, devido a terrenos irregulares, entre outras coisas. “A planta genérica por si só já diz tudo. A gente revê os casos e não há abuso, pois definimos algo que está na lei”, finalizou.