
O
governador Jaques Wagner assinou, nesta segunda-feira (23), um decreto
que facilita a transferência de recursos federais aos municípios em
situação de emergência para a contratação de carros-pipa. A medida
efetivará um repasse de R$ 10 milhões do Ministério da Integração
Nacional aos municípios. A verba havia sido liberada no início de abril,
mas, para usá-las, os municípios precisavam utilizar o Cartão de
Pagamento da Defesa Civil (CPDC), meio específico para financiar esse
tipo de ação – mas a maioria das cidades atingidas pela seca não o
possuíam. Com a assinatura do governador, será possível que o Estado
firme um termo de cooperação e viabilizar o uso do montante para
assegurar o fornecimento de água. O texto será publicado no Diário
Oficial desta terça-feira (24).
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