Candidato comemorou decisão em comício nesta terça
O atual prefeito de Terra Nova, Francisco Hélio de Souza
(PMDB), conhecido como Jajá, foi liberado pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-BA) para tentar continuar no comando do município do
Recôncavo baiano, nas eleições deste ano. Jajá teve a candidatura impugnada pelo Justiça da 192ª Zona Eleitoral,
que julgou procedente o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE). O peemedebista estaria inelegível por ter sido condenado por
órgão judicial colegiado por ato de improbidade administrativa, após
contratar, em 2009, servidores públicos sem a realização de concurso. Em
sua decisão, proferida na noite desta terça-feira (26), a Corte
eleitoral baiana entendeu que a condenação do político na ação civil
pública foi afastada a “configuração de dano ao patrimônio público”.
“Vê-se que essas contratações, embora irregulares, não importaram em
prejuízo ao erário, não tendo se configurado a lesão ao patrimônio
público, tampouco o enriquecimento ilícito, ambos necessários para que a
condenação importe na inegibilidade vislumbrada pelo Juízo Eleitoral em
primeiro grau”, diz a decisão dos magistrados do TRE-BA. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.
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