No
início da tarde desta quinta-feira (05/07), atendendo a determinação
legal, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro
Paulo Maracajá Pereira, e o Corregedor da Instituição, Conselheiro
Raimundo Moreira, entregaram à Presidente do TRE – Tribunal Regional
Eleitoral, Desembargadora Sara Silva de Brito, as listas referentes a
rejeições de contas das Prefeituras, das Câmaras Municipais e das
entidades descentralizadas, nos últimos sete anos (de 2004 a 2010), pois
as contas relativas ao exercício de 2011 serão ainda examinadas neste
segundo semestre de 2012, conforme determinação legal.
Foram rejeitadas, no total 1181 contas, sendo 786 de Prefeituras, 352
de Câmaras Municipais e 43 de entidades Descentralizadas. Quanto aos
gestores, 915 deles tiveram suas contas rejeitadas.
Durante o período – 2004 a 2010 -, o TCM encaminhou representações ao
Ministério Público referentes a 422 contas, sendo 359 de Prefeituras, 57
de Câmaras e 06 de Descentralizadas.
Ressalte-se que alguns gestores municipais, que tiveram contas
rejeitadas, foram excluídos da lista, por decisão judicial, resultante
de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça, mas informados à
presidente do TRE em relação complementar, juntamente com cópias dessas
decisões.
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