Pelo menos 20 distritos de municípios baianos terão uma possibilidade
real de transformar-se em município, caso a presidente Dilma Rousseff
sancione na íntegra a lei que devolve às assembleias legislativas a
prerrogativa de criar cidades.
A Bahia atualmente possui mais de 100 distritos com potencial para serem
emancipados. Contudo, apenas 20 superam a primeira barreira imposta
pela lei: uma população superior à média das cidades de pequeno e médio
portes da região.
No Nordeste, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), a linha de corte será uma população de 8.784
habitantes.
Além da população mínima, o distrito também terá de coletar assinaturas
de pelo menos 20% do eleitorado local, provar que possui viabilidade
econômica e ainda enfrentar um plebiscito que vai abranger toda a
população, incluindo a sede, para tornar-se um município.
Plebiscito
Presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, o
deputado estadual João Bonfim (PDT) afirma que a viabilidade econômica e
o plebiscito serão os principais obstáculos para a criação de novos
municípios.
"A nova regra é muito mais rígida, o que afasta aquela impressão de que
haverá uma farra na criação de novos municípios", diz Bonfim.
No quesito plebiscito, três distritos teriam amplas chances de vencer
por ter uma população maior do que a da sede do município. São eles
Sambaíba (Itapicuru), Posto da Mata (Nova Viçosa) e Vila do Café
(Encruzilhada).
Outros cinco distritos - Taboquinhas (Itacaré), Bom
Sossego e Itubaça (Oliveira dos Brejinhos), Itabatã (Mucuri) Suçuarana
(Tanhaçu) e Salobro (Canarana) - teriam chances razoáveis, pois têm
população quase igual à da sede.
Dos distritos com população inferior à da sede, somente dois têm grandes
chances de emancipação, por haver certo consenso no município sobre a
necessidade de desmembramento.
É o caso do distrito de Santana do Sobrado, município de Casa Nova, onde
até o atual prefeito Wilson Cota é favorável à emancipação do distrito,
que concentra as principais vinícolas da região.
"Temos fontes de renda, viabilidade econômica e apoio da população,
inclusive da sede. Nossas chances são grandes", atesta a representante
da comissão pró-emancipação, Isabela Rodrigues.
Situação semelhante vive o distrito de Stela Dubois, também conhecido
como Entroncamento, que pertence ao município de Jaguaquara.
"Acredito que a gente consegue facilmente os votos. Temos conversado com
os moradores, inclusive da sede, e a maioria é pela emancipação. Será
bom para toda a região", avalia Fernando Demídio, da comissão de Stela
Dubois.
Por outro lado, distritos pertencentes a grandes cidades tendem a ter
mais dificuldades. É o caso de Humildes (Feira de Santana), Arraial
d'Ajuda (Porto Seguro) e Vila de Abrantes (Camaçari).
Nos dois primeiros, pesará a perda de arrecadação. Humildes concentra
grande parte das indústrias de Feira de Santana, incluindo a Nestlé e a
Pepsico. Já Arraial d'Ajuda concentra pousadas e festas que geram
arrecadação para Porto Seguro .
No caso de Vila de Abrantes, a emancipação não impactaria fortemente na
arrecadação, já que o Polo Petroquímico fica na região da sede. Contudo,
o desmembramento representaria a perda das áreas de orla da cidade,
como Jauá e Arembepe.
Confira as regras para criação de novos municípios
População
Para pleitear a emancipação, o distrito tem que ter uma população
superior à média das cidades pequenas e médias da região. No caso do
Nordeste, a linha de corte será 8.784 habitantes, de acordo com
estimativa populacional de 20.143
Assinaturas
Tendo população suficiente para o pleito, o distrito terá de recolher
assinaturas de pelo menos 20% dos eleitores que vivem na região que quer
se emancipar
Viabilidade
O próximo passo será a realização de estudo para verificar a viabilidade
econômica do novo município. O estudo será conduzido pela Assembleia em
parceria com órgãos estaduais
Plebiscito
Por fim, o pedido de emancipação passará por um plebiscito com todos os eleitores do atual município, incluindo a sede.
Fonte: A Tarde
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